LEIS DE INCENTIVO

Alguns dos projetos comercializados possuem incentivos fiscais, permitindo que o valor investido seja deduzido de tributos. A empresa promove saude, cultura e esporte com ate 100% de isenção.

As leis de incentivo são estimulos concedidos pelo governo a pessoas fisicas e juridicas para viabilização de projetos culturais, esportivos e sociais por meio da destinação de parte de seus impostos devidos.

Os incentivos fiscais estão previstos no artivo 174 da constituição federal e são regulamentados por leis especificas, de acordo com área e a esfera legislativa.

PESSOA JURIDICA
As leis de incentivos não conflitam entre si e é possivel redirecionar ate o limite de 9% para projetos aprovados, conforme demonstrado abaixo:

1% por meio da lei do fundo para infancia e adolescencia(FIA)
4% por meio da lei Rouanet de incentivo a cultura
1% por meio da lei do idoso
1% por meio da lei de incentivo ao esporte
1% por meio do programa nacional de apoio à atenção oncologica (PRONON)
1% por meio do Programa Nacional de Apoio à atenção à Saúde da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD)

Para utilizar uma Lei de incentivo, o primeiro passo do interessado é saber o valor devido do imposto a que se refere a lei e qual o percentual que ela permite destinar para o patrocinio. Para isso, é importante consultar as áreas financeira e tributária da empresa.


LEI ESFERA TRIBUTO PERCENTUAL
Lei de incentivo ao esporte (LIE) Federal IR 1%
Lei de incentivo ao esporte RJ ICMS 4%
Lei de incentivo ao esporte SP ICMS 3%

LEI ESFERA TRIBUTO PERCENTUAL
Lei de incentivo a cultura Federal IR 4%
Programa Ação a Cultura SP ICMS 3%

LEI ESFERA TRIBUTO PERCENTUAL
Lei do audiovisual Federal IR 3%
Fundo da criança e adolescente Federal IR 1%
Fundo do idoso Federal IR 1%



A TERRA SPORTS ESTA A DISPOSIÇÃO PARA ORIENTAR E PLANEJAR A MELHOR FORMA DE INVESTIMENTO.